DispensaDivulgada no PNCP
Contratação por dispensa de licitação de Serviços de outsourcing de impressão para a Junta Comercial do Estado de Alagoas - Lote único
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS · EAL-JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS
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Compra90002Controle PNCP52663262000130-1-000006/2025Processo52534 431 2025ÓrgãoJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ do órgão52663262000130Unidade compradoraEAL-JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOASLocalMACEIÓ/ALInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação26/06/2025, 16:16Abertura27/06/2025, 11:21Encerramento03/07/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Os valores da contratação se enquadram naqueles previstos no Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021
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