AQUISIÇÃO DE PALMILHAS ORTOPÉDICAS, PARA OS SERVIDORES DE DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS GERAIS E OPERACIONAIS DA FACULDADE MUNICIPAL PROFESSOR FRANCO MONTORO.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

ESCOLHA DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA A AQUISIÇÃO DE PALMILHAS ORTOPÉDICAS, DESTINADAS AOS SERVIDORES VINCULADOS AO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS GERAIS E OPERACIONAIS DA FACULDADE MUNICIPAL PROFESSOR FRANCO MONTORO, CUJAS ATRIBUIÇÕES FUNCIONAIS DEMANDAM ESFORÇO FÍSICO CONTÍNUO, LONGOS PERÍODOS EM POSIÇÃO ORTOSTÁTICA E DESLOCAMENTOS FREQUENTES NO AMBIENTE INSTITUCIONAL. AS ATIVIDADES DESEMPENHADAS POR ESSES SERVIDORES CARACTERIZAM-SE POR ELEVADA EXIGÊNCIA BIOMECÂNICA DOS MEMBROS INFERIORES E DA COLUNA VERTEBRAL, O QUE POTENCIALIZA A OCORRÊNCIA DE FADIGA MUSCULAR, DORES ARTICULARES, ALTERAÇÕES POSTURAIS E DEMAIS AGRAVOS À SAÚDE RELACIONADOS AO TRABALHO A PÉ. NESSE CENÁRIO, A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE ERGONOMIA LABORAL, ESPECIALMENTE POR MEIO DO FORNECIMENTO DE PALMILHAS ORTOPÉDICAS ADEQUADAS, CONSTITUI PROVIDÊNCIA TÉCNICA INDISPENSÁVEL PARA A MITIGAÇÃO DE RISCOS OCUPACIONAIS E PARA A PROMOÇÃO DA SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO. A NORMA REGULAMENTADORA Nº 41 ESTABELECE DIRETRIZES ESPECÍFICAS PARA O TRABALHO A PÉ, IMPONDO AO EMPREGADOR A OBRIGAÇÃO DE ADOTAR MEDIDAS QUE REDUZAM OS IMPACTOS FÍSICOS DECORRENTES DA PERMANÊNCIA PROLONGADA EM PÉ, INCLUINDO SOLUÇÕES ERGONÔMICAS QUE FAVOREÇAM O CONFORTO, A POSTURA ADEQUADA E A DISTRIBUIÇÃO CORRETA DAS CARGAS CORPORAIS. ASSIM, A AQUISIÇÃO DAS PALMILHAS ORTOPÉDICAS ATENDE DIRETAMENTE ÀS EXIGÊNCIAS NORMATIVAS VIGENTES, REFORÇANDO A CONFORMIDADE LEGAL DA ADMINISTRAÇÃO E A OBSERVÂNCIA DAS BOAS PRÁTICAS DE GESTÃO DE SAÚDE OCUPACIONAL. SOB A ÓTICA DA GOVERNANÇA PÚBLICA, A CONTRATAÇÃO ENCONTRA RESPALDO NOS PRINCÍPIOS DA EFICIÊNCIA, DA PREVENÇÃO E DA ECONOMICIDADE, VISTO QUE CONTRIBUI PARA A REDUÇÃO DE AFASTAMENTOS POR MOTIVO DE SAÚDE, DIMINUIÇÃO DE CUSTOS INDIRETOS DECORRENTES DE LICENÇAS MÉDICAS E AUMENTO DA PRODUTIVIDADE E DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE ACADÊMICA. TRATA-SE DE MEDIDA PREVENTIVA, COM IMPACTO POSITIVO TANTO NO BEM-ESTAR DOS SERVIDORES QUANTO NA CONTINUIDADE E REGULARIDADE DAS ATIVIDADES INSTITUCIONAIS. ALÉM DISSO, A INICIATIVA ALINHA-SE AO DEVER DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE ASSEGURAR CONDIÇÕES DE TRABALHO SEGURAS E SAUDÁVEIS, NOS TERMOS DO ART. 225 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA APLICÁVEL E DAS DIRETRIZES DE GESTÃO DE RISCOS OCUPACIONAIS, PODENDO INTEGRAR, QUANDO EXISTENTES, OS INSTRUMENTOS INSTITUCIONAIS DE PLANEJAMENTO E PREVENÇÃO, COMO O PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS (PGR) E O PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL (PCMSO). DIANTE DO EXPOSTO, EVIDENCIA-SE QUE A CONTRATAÇÃO PRETENDIDA É NECESSÁRIA, TECNICAMENTE JUSTIFICADA E JURIDICAMENTE ADEQUADA, REVELANDO-SE ESSENCIAL PARA A PRESERVAÇÃO DA SAÚDE DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS GERAIS E OPERACIONAIS, PARA O ATENDIMENTO ÀS NORMAS REGULAMENTARES DE SEGURANÇA E ERGONOMIA NO TRABALHO E PARA A CONSECUÇÃO DO INTERESSE PÚBLICO PRIMÁRIO, EM CONSONÂNCIA COM OS OBJETIVOS INSTITUCIONAIS DA FACULDADE MUNICIPAL PROFESSOR FRANCO MONTORO.