AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS, EQUIPAMENTOS E ESTRUTURAS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES ESSENCIAIS DO NOVO PRÉDIO DO CURSO DE MEDICINA DA FACULDADE MUNICIPAL PROFESSOR FRANCO MONTORO- FMPFM, LOCALIZADO NO CAMPUS DA CACHOEIRA

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

A PRESENTE CONTRATAÇÃO TEM POR FINALIDADE A AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS, EQUIPAMENTOS E ESTRUTURAS INDISPENSÁVEIS AO ADEQUADO FUNCIONAMENTO DO NOVO PRÉDIO DO CURSO DE MEDICINA DA FACULDADE MUNICIPAL PROFESSOR FRANCO MONTORO – FMPFM, LOCALIZADO NO CAMPUS DA CACHOEIRA, EMPREENDIMENTO QUE INTEGRA O PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL DE EXPANSÃO E CONSOLIDAÇÃO DAS ATIVIDADES ACADÊMICAS, ADMINISTRATIVAS E ASSISTENCIAIS DA INSTITUIÇÃO. O CURSO DE MEDICINA POSSUI EXIGÊNCIAS ESPECÍFICAS DE INFRAESTRUTURA, DECORRENTES DE DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS, PADRÕES DE QUALIDADE DO ENSINO SUPERIOR, NORMAS SANITÁRIAS E PARÂMETROS DE ACESSIBILIDADE, ERGONOMIA, SEGURANÇA E CONFORTO, O QUE TORNA IMPRESCINDÍVEL A DISPONIBILIZAÇÃO DE MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTOS ADEQUADOS, COMPATÍVEIS COM O USO INTENSIVO, COLETIVO E ESPECIALIZADO CARACTERÍSTICO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS. OS ITENS DESTINAM-SE A ATENDER SALAS DE AULA, LABORATÓRIOS, AMBIENTES DE SIMULAÇÃO E PRÁTICAS MÉDICAS, ÁREAS ADMINISTRATIVAS, ESPAÇOS DE ESPERA, BIBLIOTECA E AMBIENTES DE APOIO PEDAGÓGICO, COMPONDO A INFRAESTRUTURA MÍNIMA NECESSÁRIA PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DO NOVO PRÉDIO. RESSALTA-SE QUE A INEXISTÊNCIA OU INSUFICIÊNCIA DESSES BENS COMPROMETERIA DIRETAMENTE À EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES ACADÊMICAS, O ATENDIMENTO ÀS NORMAS REGULATÓRIAS DO ENSINO MÉDICO E A ADEQUADA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO EDUCACIONAL, PODENDO IMPACTAR NEGATIVAMENTE A QUALIDADE DO ENSINO, A SEGURANÇA DOS USUÁRIOS E A REGULARIDADE DO FUNCIONAMENTO INSTITUCIONAL. A AQUISIÇÃO ORA PRETENDIDA ENCONTRA RESPALDO NO PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL, ESTANDO ALINHADA AO INTERESSE PÚBLICO, À CONTINUIDADE DO SERVIÇO EDUCACIONAL E À NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO FÍSICA E FUNCIONAL DO NOVO EDIFÍCIO, OBSERVANDO-SE OS PRINCÍPIOS DA EFICIÊNCIA, ECONOMICIDADE, PLANEJAMENTO, RAZOABILIDADE E VINCULAÇÃO AO INTERESSE PÚBLICO, CONFORME PRECONIZADO PELO ART. 5º DA LEI Nº 14.133/2021. 3.7 DESSA FORMA, A PRESENTE AQUISIÇÃO MOSTRA-SE NECESSÁRIA, ADEQUADA E PROPORCIONAL, SENDO CONDIÇÃO INDISPENSÁVEL PARA VIABILIZAR O FUNCIONAMENTO REGULAR DO NOVO PRÉDIO DO CURSO DE MEDICINA DA FMPFM, GARANTINDO INFRAESTRUTURA COMPATÍVEL COM AS FINALIDADES INSTITUCIONAIS E COM OS PADRÕES DE QUALIDADE EXIGIDOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DO ENSINO SUPERIOR.