RENOVAÇÃO DA APÓLICE DE SEGURO PREDIAL DA FACULDADE MUNICIPAL PROFESSOR FRANCO MONTORO, MANTIDA PELA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL GUAÇUANA, COM ABRANGÊNCIA SOBRE OS BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS E IMÓVEIS DA INSTITUIÇÃO, INCLUINDO EDIFICAÇÕES, INSTALAÇÕES, EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIOS E DEMAIS ATIVOS INSTITUCIONAIS.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

MEDIDA INDISPENSÁVEL À ADEQUADA GESTÃO DOS RISCOS PATRIMONIAIS INERENTES ÀS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA INSTITUIÇÃO, CONSIDERANDO A EXISTÊNCIA DE EDIFICAÇÕES DE RELEVANTE VALOR ECONÔMICO, BEM COMO A PRESENÇA CONTÍNUA DE ALUNOS, SERVIDORES E TERCEIROS NAS DEPENDÊNCIAS INSTITUCIONAIS. A NATUREZA DAS ATIVIDADES ACADÊMICAS E ADMINISTRATIVAS, ASSOCIADA À UTILIZAÇÃO INTENSIVA DE EQUIPAMENTOS E À ESTRUTURA FÍSICA SIGNIFICATIVA, EXPÕE O PATRIMÔNIO PÚBLICO A RISCOS COMO INCÊNDIOS, DESCARGAS ELÉTRICAS, EVENTOS CLIMÁTICOS ADVERSOS, FURTOS, ROUBOS E DEMAIS SINISTROS, CONFORME DESCRITO NA REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA. A AUSÊNCIA DE COBERTURA SECURITÁRIA ADEQUADA PODE RESULTAR EM PREJUÍZOS FINANCEIROS DE ELEVADA MONTA, COMPROMETENDO NÃO APENAS A INTEGRIDADE DOS BENS PÚBLICOS, MAS TAMBÉM A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS PRESTADOS À COLETIVIDADE.