InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviço técnico especializado para parametrização, customização assistida, implantação de fluxos administrativos e legislativos, padronização documental, testes de validação e capacitação operacional de usuários no sistema eletrônico legislativo atualmente utilizado pela Câmara Municipal de Mogi Guaçu, mantido, hospedado e suportado pela OpenLegis Informática Ltda.

CAMARA MUNICIPAL DE MOGI GUACU · Câmara Municipal de Mogi Guaçu

Valor estimadoR$ 62.700,00

Compra6Controle PNCP48198725000162-1-000058/2026Processo56/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE MOGI GUACUCNPJ do órgão48198725000162Unidade compradoraCâmara Municipal de Mogi GuaçuLocalMogi Guaçu/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/06/2026, 14:54

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

A presente contratação tem por objeto a prestação de serviço técnico especializado voltado à implantação de rotinas administrativas, parametrização de fluxos, padronização de documentos, realização de testes de validação e capacitação de servidores e vereadores, com utilização do sistema legislativo eletrônico atualmente em funcionamento no âmbito da Câmara Municipal de Mogi Guaçu, a demanda decorre da necessidade de aperfeiçoamento deste sistema.