CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA PRESTAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA ACADÊMICA E REGULATÓRIA NA ÁREA DE PSICOLOGIA, DESTINADOS AO CURSO DE PSICOLOGIA DA FACULDADE MUNICIPAL PROFESSOR FRANCO MONTORO, COMPREENDENDO A ANÁLISE, REVISÃO E ADEQUAÇÃO DO PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO (PPC), A ANÁLISE TÉCNICA DO PARECER EMITIDO PELO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO – CEE/SP E A PROPOSIÇÃO DE MELHORIAS ACADÊMICAS E PEDAGÓGICAS VOLTADAS À QUALIFICAÇÃO DA FORMAÇÃO OFERTADA.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

ADEQUAÇÃO DO CURSO DE PSICOLOGIA ÀS EXIGÊNCIAS APONTADAS PELO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO – CEE/SP, CONFORME PARECER TÉCNICO QUE IDENTIFICOU ASPECTOS PASSÍVEIS DE APRIMORAMENTO NA ESTRUTURA PEDAGÓGICA, NA ORGANIZAÇÃO CURRICULAR E NAS PRÁTICAS ACADÊMICAS. A ANÁLISE INSTITUCIONAL EVIDENCIA QUE TAIS ADEQUAÇÕES EXIGEM CONHECIMENTO TÉCNICO ESPECIALIZADO NA ÁREA DE PSICOLOGIA, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE À ELABORAÇÃO E REVISÃO DE PROJETOS PEDAGÓGICOS DE CURSO, À ORGANIZAÇÃO CURRICULAR E ÀS PRÁTICAS ACADÊMICAS, INCLUINDO ESTÁGIO SUPERVISIONADO E ATIVIDADES COMPLEMENTARES. EMBORA A INSTITUIÇÃO DISPONHA DE CORPO DOCENTE QUALIFICADO, A NATUREZA ESPECÍFICA DA DEMANDA, ASSOCIADA À NECESSIDADE DE ANÁLISE EXTERNA COM ABORDAGEM TÉCNICA ESPECIALIZADA E INDEPENDENTE, JUSTIFICA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL COM EXPERIÊNCIA CONSOLIDADA NA ÁREA, CAPAZ DE REALIZAR DIAGNÓSTICO QUALIFICADO E PROPOR SOLUÇÕES ESTRUTURADAS E COMPATÍVEIS COM AS EXIGÊNCIAS REGULATÓRIAS. A NÃO REALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO PODERÁ COMPROMETER A REGULARIDADE DO CURSO PERANTE O ÓRGÃO REGULADOR, IMPACTAR NEGATIVAMENTE A QUALIDADE DA FORMAÇÃO OFERTADA E DIFICULTAR A IMPLEMENTAÇÃO DAS MELHORIAS ACADÊMICAS NECESSÁRIAS.