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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da empresa OPAE SERVIÇOS E ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS LTDA, representante do cantor MARQUINHOS GOMES, artista de renome nacional, para realização de 01 (um) show artístico musical, a fim de compor a programação do evento “42º Encenação da Paixão de Cristo” a ser realizado no Município de Mucajaí – RR, no período de 29 de março a 05 de abril de 2026.", que será realizado no dia 04/04/2026.

SECRETARIA DE ESTADO DE LICITACAO E CONTRATACAO - SELC · ERR-SECRETARIA DE EST DE LICIT E CONTRATAÇÃO

Valor estimadoR$ 50.000,00
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Dados da publicação

Compra77Controle PNCP53212344000120-1-000076/2026Processo34101.000590/2026.00ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE LICITACAO E CONTRATACAO - SELCCNPJ do órgão53212344000120Unidade compradoraERR-SECRETARIA DE EST DE LICIT E CONTRATAÇÃOLocalBOA VISTA/RRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/03/2026, 11:01

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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