InexigibilidadeDivulgada no PNCP

"Contratação de inscrições para capacitação de servidores da Secretaria de Estado de Licitação e Contratação- SELC no "4º Congresso Brasileiro da 14.133"

SECRETARIA DE ESTADO DE LICITACAO E CONTRATACAO - SELC · ERR-SECRETARIA DE EST DE LICIT E CONTRATAÇÃO

Valor estimadoR$ 13.428,00

Dados da publicação

Compra96Controle PNCP53212344000120-1-000097/2026Processo35101.000193/2026.92ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE LICITACAO E CONTRATACAO - SELCCNPJ do órgão53212344000120Unidade compradoraERR-SECRETARIA DE EST DE LICIT E CONTRATAÇÃOLocalBoa Vista/RRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/04/2026, 12:41

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.