InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para fornecer a capacitação dos servidores da SEPLAN, através da inscrição de 04 (quatro) servidores no 13º Congresso Internacional e Compliance para aprimoramento dos processos de governança na gestão pública e, desta forma, atender a necessidade da Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento.
SECRETARIA DE ESTADO DE LICITACAO E CONTRATACAO - SELC · ERR-SECRETARIA DE EST DE LICIT E CONTRATAÇÃO
Dados da publicação
Compra103Controle PNCP53212344000120-1-000105/2026Processo16101.000270/2026.60ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE LICITACAO E CONTRATACAO - SELCCNPJ do órgão53212344000120Unidade compradoraERR-SECRETARIA DE EST DE LICIT E CONTRATAÇÃOLocalBoa Vista/RRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/04/2026, 11:26
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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