InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Aquisição de solução para expansão da infraestrutura de sistema de rádio comunicação padrão aberto (TETRA), na faixa 380 MHz a 400 MHz (de acordo com a Resolução nº 665, de 02 de maio de 2016), visando atender as Instituições de Segurança Pública do Estado de Roraima, através do Fundo Estadual de Segurança Pública - FESP/RR, nos eixos FISPDS e RMVI.
SECRETARIA DE ESTADO DE LICITACAO E CONTRATACAO - SELC · ERR-SECRETARIA DE EST DE LICIT E CONTRATAÇÃO
Dados da publicação
Compra117Controle PNCP53212344000120-1-000117/2025Processo19604.000140/2025.73ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE LICITACAO E CONTRATACAO - SELCCNPJ do órgão53212344000120Unidade compradoraERR-SECRETARIA DE EST DE LICIT E CONTRATAÇÃOLocalBOA VISTA/RRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/06/2025, 13:29
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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