InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para fornecimento de ferramenta eletrônica de pesquisas e comparação de preços praticados pela Administração Pública, através de licença de uso, para atender as necessidades da Secretaria de Estado dos Povos Indígenas - SEPI.
SECRETARIA DE ESTADO DE LICITACAO E CONTRATACAO - SELC · ERR-SECRETARIA DE EST DE LICIT E CONTRATAÇÃO
Dados da publicação
Compra129Controle PNCP53212344000120-1-000136/2026Processo27101.000627/2026.26ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE LICITACAO E CONTRATACAO - SELCCNPJ do órgão53212344000120Unidade compradoraERR-SECRETARIA DE EST DE LICIT E CONTRATAÇÃOLocalBOA VISTA/RRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/06/2026, 13:05
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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