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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta da Associação Brasileira de Agências de Viagens – ABAV, entidade responsável pela organização e realização da 53ª ABAV Expo Internacional de Turismo 2026, para a disponibilização de área expositiva de 20 m² e execução dos serviços de infraestrutura, montagem, manutenção e desmontagem do estande institucional do Estado de Roraima, destinado à participação da Secretaria de Estado da Cultura e Turismo – SECULT/RR​.

SECRETARIA DE ESTADO DE LICITACAO E CONTRATACAO - SELC · ERR-SECRETARIA DE EST DE LICIT E CONTRATAÇÃO

Valor estimadoR$ 87.781,33
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Dados da publicação

Compra182Controle PNCP53212344000120-1-000185/2026Processo34101.001389/2026.31ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE LICITACAO E CONTRATACAO - SELCCNPJ do órgão53212344000120Unidade compradoraERR-SECRETARIA DE EST DE LICIT E CONTRATAÇÃOLocalBoa Vista/RRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/09/2026, 11:42

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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