Aquisição de solução para ampliação da infraestrutura da rede de radiocomunicação digital das Instituições de Segurança Pública, por meio do FESP/RR.

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

A presente demanda, por conseguinte, trata-se do planejamento para o ano 2025 e seguintes, o qual foi ratificado em reunião entre os comandos das forças de segurança pública ocorrida em julho de 2025 (18814065), quando se deliberou pela prioridade operacional da aquisição de erbs, bem como o remanejamento de recursos de outras áreas para atender à urgência de ampliação da cobertura e da capacidade de comunicação tática no estado, especialmente em regiões com aumento da incidência criminal e baixa cobertura de sinal.