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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ETC, MEDIANTE ADESÃO AO TERMO DE CONDIÇÕES COMERCIAIS QUE PERMITE A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS EXCLUSIVOS DOS CORREIOS.

MUNICIPIO DE OSVALDO CRUZ · SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Valor estimadoR$ 300.000,00
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Dados da publicação

Compra5Controle PNCP53300356000107-1-000127/2026Processo87/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE OSVALDO CRUZCNPJ do órgão53300356000107Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇASLocalOsvaldo Cruz/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/07/2026, 09:31

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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Afinidade estimada pelos termos “correio”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Osvaldo Cruz/SP. A lista foi completada com outras cidades de SP.

Itens publicados (1)

Item 1 · SERVIÇO POSTAL

R$ 300.000,00

Quantidade: 100 · Unidade: PERCENTUAL · Unitário: R$ 3.000,00 · Homologado

Fornecedor: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS · 34028316710151