InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Pagamento da anuidade institucional à União dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado de São Paulo – UNDIME-SP, visando à manutenção da filiação institucional da Secretaria Municipal de Educação do Município de Ourinhos/SP, assegurando o acesso aos serviços, orientações técnicas, assessoria especializada, capacitações, eventos, publicações e demais benefícios disponibilizados pela entidade aos municípios associados.
MUNICIPIO DE OURINHOS · Prefeitura Municipal de Ourinhos
Dados da publicação
Compra3Controle PNCP53415717000160-1-000038/2026Processo4000178/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE OURINHOSCNPJ do órgão53415717000160Unidade compradoraPrefeitura Municipal de OurinhosLocalOurinhos/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/07/2026, 10:29
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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