CONTRATAÇÃO DIRETA DE SERVIÇOS DE PANFLETAGEM PARA DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DA SPM

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A RELEVÂNCIA DESSA CONTRATAÇÃO ESTÁ INTRINSECAMENTE LIGADA AO OBJETIVO 13 DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DA SPM, QUE EM UM DOS TÓPICOS, VISA A PROMOÇÃO DA PLENA CIDADANIA DAS MULHERES EM SERGIPE, COM FOCO NO ENFRENTAMENTO DE TODAS AS FORMAS DE VIOLÊNCIA E NO FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EXISTENTES. ESSE OBJETIVO PERPASSA E FUNDAMENTA TODAS AS AÇÕES E CAMPANHAS DESENVOLVIDAS POR ESTA SECRETARIA, CONFERINDO À PANFLETAGEM UM PAPEL CRUCIAL NA MATERIALIZAÇÃO DE TAIS INICIATIVAS. NESSE CONTEXTO, A UTILIZAÇÃO ESTRATÉGICA DA PANFLETAGEM EMERGE COMO UM MEIO DE COMUNICAÇÃO DE EXTREMA RELEVÂNCIA E EFICÁCIA, ESPECIALMENTE EM EVENTOS DE GRANDE CONCENTRAÇÃO POPULAR PROMOVIDOS PELO GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE. ESTAMOS FALANDO DE AÇÕES COMO O "ARRAIÁ DO POVO", O VERÃO SERGIPE, ENTRE OUTROS EVENTOS CULTURAIS E SOCIAIS QUE ANUALMENTE ATRAEM MILHARES DE CIDADÃOS EM TODO O ESTADO. ESSES EVENTOS PROPORCIONAM UMA OPORTUNIDADE ÍMPAR E, MUITAS VEZES, INSUBSTITUÍVEL DE CONTATO DIRETO COM UM PÚBLICO VASTO E DIVERSIFICADO. É CRUCIAL RESSALTAR QUE GRANDE PARTE DESSE PÚBLICO, POR SUAS CARACTERÍSTICAS SOCIOECONÔMICAS, LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA OU POR LIMITAÇÕES DE ACESSO À TECNOLOGIA, NÃO É ALCANÇADA DE FORMA EFICAZ POR OUTROS CANAIS DE COMUNICAÇÃO, SEJAM ELES PLATAFORMAS DIGITAIS, MÍDIAS TRADICIONAIS OU CAMPANHAS INSTITUCIONAIS. A PANFLETAGEM, NESSE CENÁRIO, TRANSCENDE AS BARREIRAS DIGITAIS, GARANTINDO QUE INFORMAÇÕES VITAIS CHEGUEM A QUEM MAIS PRECISA, DE FORMA INCLUSIVA, DEMOCRÁTICA E CAPILARIZADA. A DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL IMPRESSO NESSES MOMENTOS ESTRATÉGICOS ASSEGURA QUE A MENSAGEM DA SPM SEJA ENTREGUE DE FORMA DIRETA, TANGÍVEL E PERSONALIZADA ÀS MÃOS DO SEU PÚBLICO-ALVO PRIORITÁRIO: MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, SEUS FAMILIARES E A COMUNIDADE SERGIPANA EM GERAL. O PANFLETO, NESTE CONTEXTO, NÃO É APENAS UM FOLHETO INFORMATIVO; ELE SE CONFIGURA COMO UMA FERRAMENTA DE ACESSO IMEDIATO E ACESSÍVEL A DADOS CRUCIAIS PARA A GARANTIA DE DIREITOS E A SEGURANÇA DAS MULHERES. ELE PODE CONTER, POR EXEMPLO, TELEFONES DE EMERGÊNCIA (COMO O LIGUE 180 E NÚMEROS LOCAIS DE ATENDIMENTO), ENDEREÇOS DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO (COMO CENTROS DE REFERÊNCIA DA MULHER, CASAS-ABRIGO E DELEGACIAS ESPECIALIZADAS), DETALHES SOBRE PROGRAMAS DE APOIO PSICOSSOCIAL E JURÍDICO, E FUNDAMENTALMENTE, ESCLARECIMENTOS SOBRE DIREITOS QUE MUITAS MULHERES DESCONHECEM OU NÃO TÊM COMO ACESSAR POR OUTRAS VIAS.