CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM APARELHOS DE AR-CONDICIONADO, COM FORNECIMENTO E SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS, COMPONENTES E INSUMOS NECESSÁRIOS, VISANDO ASSEGURAR O PLENO FUNCIONAMENTO, EFICIÊNCIA ENERGÉTICA, SEGURANÇA OPERACIONAL E CONSERVAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍTICA PARA AS MULHERES, VEM APRESENTAR JUSTIFICATIVA PARA CONTRATAR EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM APARELHOS DE AR-CONDICIONADO, COM FORNECIMENTO E SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS, COMPONENTES E INSUMOS NECESSÁRIOS, VISANDO ASSEGURAR O PLENO FUNCIONAMENTO, EFICIÊNCIA ENERGÉTICA, SEGURANÇA OPERACIONAL E CONSERVAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS, A MEDIDA TORNA-SE NECESSÁRIA E URGENTE PELOS SEGUINTES FATORES: • INEXISTÊNCIA DE CONTRATO VIGENTE OU EQUIPE TÉCNICA PRÓPRIA: NO MOMENTO, A SPM NÃO POSSUI EMPRESA CONTRATADA PARA ESTE FIM, O QUE REFORÇA A NECESSIDADE DE CONTRATAÇÃO IMEDIATA PARA GARANTIR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS PRESTADOS, NEM EQUIPE TÉCNICA PARA EXECUTAR O OBJETO EM PAUTA; • RISCO À SAÚDE E SEGURANÇA: A CLIMATIZAÇÃO ADEQUADA DOS AMBIENTES É ESSENCIAL PARA A PRESERVAÇÃO DA SAÚDE DOS COLABORADORES, USUÁRIOS E VISITANTES, ESPECIALMENTE EM LOCAIS DE GRANDE CIRCULAÇÃO OU COM BAIXA VENTILAÇÃO NATURAL. A FALTA DE AR-CONDICIONADO COMPROMETE A QUALIDADE DO AR, O CONFORTO TÉRMICO E PODE FAVORECER A PROLIFERAÇÃO DE FUNGOS E BACTÉRIAS; • PREVENÇÃO DE DANOS MAIORES: A CONTRATAÇÃO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA CONTÍNUA VISA EVITAR O AGRAVAMENTO DE PROBLEMAS TÉCNICOS, QUE PODEM RESULTAR EM DANOS IRREVERSÍVEIS AOS EQUIPAMENTOS DE TV, COMPUTADORES, SERVIDORES E TI, E CUSTOS MAIS ELEVADOS COM SUBSTITUIÇÃO. ALÉM DISSO, A ATUAÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA É NECESSÁRIA PARA RESOLVER FALHAS CRÍTICAS EM TEMPO HÁBIL, REDUZINDO IMPACTOS OPERACIONAIS E MANTENDO O AMBIENTE SAUDÁVEL; A PRESENTE CONTRATAÇÃO JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE GARANTIR A ADEQUADA CLIMATIZAÇÃO DOS AMBIENTES DE TRABALHO, PROPORCIONANDO CONDIÇÕES TÉRMICAS ADEQUADAS AOS SERVIDORES E AO PÚBLICO ATENDIDO, CONTRIBUINDO DIRETAMENTE PARA O BEM-ESTAR, SAÚDE OCUPACIONAL E EFICIÊNCIA DAS ATIVIDADES INSTITUCIONAIS. A MANUTENÇÃO PERIÓDICA DOS APARELHOS DE AR-CONDICIONADO É ESSENCIAL PARA PREVENIR FALHAS, REDUZIR CUSTOS COM INTERVENÇÕES EMERGENCIAIS, EVITAR A DETERIORAÇÃO PRECOCE DOS EQUIPAMENTOS E ASSEGURAR A QUALIDADE DO AR INTERIOR, FATOR DIRETAMENTE RELACIONADO À SAÚDE DOS USUÁRIOS, PREVENINDO PROBLEMAS RESPIRATÓRIOS E ALÉRGICOS. DESTACA-SE, AINDA, QUE A AUSÊNCIA DE MANUTENÇÃO ADEQUADA PODE OCASIONAR PARALISAÇÕES NAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS, PREJUÍZOS OPERACIONAIS E AUMENTO DE GASTOS PÚBLICOS COM SUBSTITUIÇÕES PREMATURAS DE EQUIPAMENTOS. ADEMAIS, A CONTRATAÇÃO ATENDE À OBRIGATORIEDADE LEGAL DE MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE CLIMATIZAÇÃO E CONTROLE DA QUALIDADE DO AR EM AMBIENTES CLIMATIZADOS DE USO COLETIVO, CONFORME PREVISTO NA LEI Nº 13.589/2018, NA PORTARIA Nº 3.523/1998 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E NA RESOLUÇÃO RE Nº 9/2003 DA ANVISA. DIANTE DO EXPOSTO, CONSIDERA-SE PLENAMENTE JUSTIFICADA A REFERIDA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE CLIMATIZAÇÃO, VISANDO À CORREÇÃO IMEDIATA DAS FALHAS EXISTENTES, BEM COMO À MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA PERIÓDICA, E ASSEGURANDO A FUNCIONALIDADE DOS EQUIPAMENTOS E O BEM-ESTAR NOS AMBIENTES INSTITUCIONAIS.