InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Aquisição de passes escolares através da Concessionária de transportes públicos do município de Indaiatuba, em atendimento a Lei Ordinária nº 8524/2026, destinados aos alunos dos cursos técnicos profissionalizantes, tecnólogo e cursinho pré-vestibular oferecidos pela Fundação, pelo prazo de 12 (doze) meses, conforme DFD, Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência.
FIEC FUNDACAO INDAIATUBANA DE EDUCACAO E CULTURA · FUNDACAO INDAIATUBANA DE EDUCACAO E CULTURA
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Compra12Controle PNCP54675103000180-1-000106/2026Processo108/2026ÓrgãoFIEC FUNDACAO INDAIATUBANA DE EDUCACAO E CULTURACNPJ do órgão54675103000180Unidade compradoraFUNDACAO INDAIATUBANA DE EDUCACAO E CULTURALocalIndaiatuba/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/09/2026, 10:53
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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