Contratação de inscrições para participação de servidores da Secretaria em ação de capacitação presencial especializada voltada à atualização e aplicação prática da Lei nº 14.133/2021 e instrumentos correlatos ao ciclo das contratações públicas.

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

A necessidade ora apresentada decorre da identificação de oportunidade institucional para ampliação do acesso à capacitação especializada de servidores da Secretaria que atuam em diferentes unidades administrativas e que exercem funções relacionadas direta ou indiretamente às contratações públicas, incluindo servidores recentemente designados para atuação em setores estratégicos e que ainda não participaram de ações externas de capacitação voltadas à aplicação prática da nova legislação.