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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviço de capacitação/treinamento, por meio de participação no curso intitulado “IX CONGRESSO INTERNACIONAL DO IBDFAM E X CONGRESSO DO IBDFAM-RJ”, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, ocorrerá na modalidade presencial em Armação dos Búzios/RJ, entre os dias 26 e 28 de novembro de 2026, com carga horária estimada de 24 (vinte e quatro) horas/aula.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA · MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO AMAPá

Valor estimadoR$ 990,00
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Dados da publicação

Compra83Controle PNCP34869354000199-1-000099/2026Processo200600020001363/2026-77ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ do órgão34869354000199Unidade compradoraMINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO AMAPáLocalMacapá/APInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/09/2026, 09:34

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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