DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para fornecimento de solução integrada de Sistemas

CAMARA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO · Câmara Municipal de Pereira Barreto

Valor estimadoR$ 61.649,64
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Dados da publicação

Compra12Controle PNCP55757785000133-1-000002/2026Processo12ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETOCNPJ do órgão55757785000133Unidade compradoraCâmara Municipal de Pereira BarretoLocalPereira Barreto/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/09/2026, 14:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

1.1. O presente termo de referência tem por objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento de solução integrada de Sistemas de Gestão de Processo Legislativo e Votação Eletrônica Web, Aplicativo Para Dispositivos Móveis, Portal Web Site, Sistema de Atendimento ao Cidadão, Ouvidoria, E-mail Corporativo e Compilação da Legislação Municipal, em ambiente integralmente hospedado em nuvem (cloud computing), no modelo SaaS (Software as a Service), conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. 1.1.1 Deverão estar inclusos os serviços de implantação, configuração, parametrização, licença de uso por prazo determinado, suporte técnico, manutenção corretiva e evolutiva, customização, atualizações e hospedagem em Data Center de responsabilidade da CONTRATADA. 1.1.2 Toda a infraestrutura necessária ao funcionamento da solução, incluindo servidores de aplicação, servidores de banco de dados, armazenamento, processamento, segurança, backup e disponibilidade dos sistemas, deverá ser mantida exclusivamente em ambiente de nuvem da CONTRATADA, sendo vedada a instalação ou hospedagem local (in loco/on-premises) de quaisquer componentes do sistema nas dependências da Câmara Municipal.