InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de capacitação em fiscalização e gestão de contratos administrativos de acordo com a Lei 14.133/2021
MUNICIPIO DE RIBEIRAO PRETO · DIVISAO DE COMPRAS
Dados da publicação
Compra17Controle PNCP56024581000156-1-000328/2026Processo229ÓrgãoMUNICIPIO DE RIBEIRAO PRETOCNPJ do órgão56024581000156Unidade compradoraDIVISAO DE COMPRASLocalRibeirão Preto/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/07/2026, 16:22
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
Conforme página 94 aos autos do processo PMRP 2026/095967
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.