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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de palestra Magna Presencial e participação em Mesa de Debates, no âmbito do Fórum de Educação Especial e Inclusão: Escola, Família e Saúde em Rede, realizado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo MPSP, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação de Ribeirão Preto, a serem conduzidas pessoal e diretamente pelo Dr. Lucelmo Lacerda de Brito.

MUNICIPIO DE RIBEIRAO PRETO · DIVISAO DE COMPRAS

Valor estimadoR$ 20.000,00
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Dados da publicação

Compra54Controle PNCP56024581000156-1-000445/2026Processo464ÓrgãoMUNICIPIO DE RIBEIRAO PRETOCNPJ do órgão56024581000156Unidade compradoraDIVISAO DE COMPRASLocalRibeirão Preto/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/10/2026, 17:11

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

InteressePúblico

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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CNAE relacionado 5320-2/01Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional

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  2. RECOLHIMENTO DE TAXA ART EMITIDA PELO SERVIDOR ENGENHEIRO CIVIL SR. LUCAS RODRIGO MIRANDA, REF. AO CARGO E REFORMA DOS PLENARIOS I E II, COBERTURA, CASA DE MAQUINAS, E RESTAURACAO FACHADA PREDIO SEDE DA CAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO.RIBEIRAO PRETO CAMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES16 · Ribeirão Preto/SP · Inexigibilidade · 07/10/2026
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Afinidade estimada pelos termos “pelo, realizados”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Ribeirão Preto/SP.