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DispensaDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE BANDEIRAS OFICIAIS DESTINADAS AOS MASTROS EXTERNOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUQUITIBA.

JUQUITIBA CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE JUQUITIBA

Valor estimadoR$ 742,33
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Dados da publicação

Compra34Controle PNCP56343767000178-1-000023/2026Processo34/2026ÓrgãoJUQUITIBA CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão56343767000178Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE JUQUITIBALocalJuquitiba/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/08/2026, 11:38

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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