InexigibilidadeDivulgada no PNCP
REPARO E MANUTENÇÃO CAMARAS DE CONSERVAÇÃO DE IMUNOBIOLÓGICOS.
MUNICIPIO DE JUQUITIBA · SECRETARIA DE HIGIENE E SAÚDE
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Compra286Controle PNCP46523155000103-1-000225/2026Processo286/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JUQUITIBACNPJ do órgão46523155000103Unidade compradoraSECRETARIA DE HIGIENE E SAÚDELocalJuquitiba/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/08/2026, 14:32
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
OFÍCIO Nº735/2026 SMHS
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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