InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria e consultoria em contabilidade pública para atender a Secretaria Muncipal de Educação.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO · SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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Compra01Controle PNCP57022711000184-1-000019/2026Processo19ÓrgãoSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAOCNPJ do órgão57022711000184Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOLocalMuribeca/SEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/06/2026, 10:08
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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