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DispensaDivulgada no PNCP

AQUISICAO DE PAPEL A4

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME

Valor estimadoR$ 64.080,00
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Dados da publicação

Compra25 | Processo 25Controle PNCP57034544000191-1-000008/2026Processo25ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAOCNPJ do órgão57034544000191Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FMELocalMiracema/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/09/2026, 15:09

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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