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DispensaDivulgada no PNCP

Contratacao de empresa de engenharia especializada para realizacao de servicos de consultoria assessoria supervisao e acompanhamento de obras da Secretaria de Educacao do Municipio de Miracema RJ

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME

Valor estimadoR$ 120.699,96
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Dados da publicação

Compra17 | Processo 17Controle PNCP57034544000191-1-000006/2026Processo17ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAOCNPJ do órgão57034544000191Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FMELocalMiracema/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/05/2026, 15:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “engenharia, obras”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Miracema/RJ. A lista foi completada com outras cidades de RJ.