DispensaDivulgada no PNCP
AQUISICAO E SERVICOS DE RECARGA E TESTE HIDROSTATICO DE EXTINTORES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME
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Compra27 | Processo 27Controle PNCP57034544000191-1-000010/2026Processo27ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAOCNPJ do órgão57034544000191Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FMELocalMiracema/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/09/2026, 16:09
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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