DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de bandeiras oficiais.
CAMARA MUNICIPAL DE CAPAO BONITO · CÂMARA MUNICIPAL
Dados da publicação
Compra6Controle PNCP57054793000149-1-000010/2026Processo397/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE CAPAO BONITOCNPJ do órgão57054793000149Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPALLocalCapão Bonito/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação14/05/2026, 13:12Abertura14/05/2026, 10:00Encerramento20/05/2026, 11:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.