DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de seguro empresarial para Câmara Municipal de Capão Bonito.
CAMARA MUNICIPAL DE CAPAO BONITO · CÂMARA MUNICIPAL
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Compra7Controle PNCP57054793000149-1-000011/2026Processo399/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE CAPAO BONITOCNPJ do órgão57054793000149Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPALLocalCapão Bonito/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação15/05/2026, 14:44Abertura15/05/2026, 10:00Encerramento21/05/2026, 11:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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