Contratação de instituição especializados para elaboração e aplicação de prova teórica e redação, e, análise de títulos, visando à avaliação de competências para fins de promoção.

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado