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Concorrência - EletrônicaDivulgada no PNCP

Permissão administrativa de uso de bem público, oneroso, a título precário, remunerada, para exploração comercial de 01 (uma) área com 42,19 m², situada no 5º (quinto) pavimento do “Palácio José Bonifácio - Paço Municipal”, localizado na Praça Mauá, s/n.º, Centro, Santos/SP, pelo prazo de 5 (cinco) anos, podendo ser prorrogado por igual período, até o limite máximo de 10 (dez) anos, destinada ao funcionamento de uma cafeteria.

MUNICIPIO DE SANTOS · GERAL

Valor estimadoR$ 61.100,88
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Dados da publicação

Compra17957Controle PNCP58200015000183-1-000503/2026Processo44360/2025-81ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTOSCNPJ do órgão58200015000183Unidade compradoraGERALLocalSantos/SPInstrumentoEditalModo de disputaAberto-FechadoPublicação06/10/2026, 09:54Abertura06/10/2026, 17:00Encerramento30/10/2026, 10:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

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