DispensaDivulgada no PNCP
Concessão de Beneficio Eventual - Auxilio Moradia
MUNICIPIO DE ALUMINIO · PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO
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Compra384Controle PNCP58987629000157-1-000410/2026Processo384/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ALUMINIOCNPJ do órgão58987629000157Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIOLocalAlumínio/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/10/2026, 09:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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