Termo de Compromisso firmado entre o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o Banco Pine S.A., para concessão de empréstimos, financiamentos e outras espécies de consignações permitidas conforme autorização da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, aos(às) magistrados(as) e servidores(as) ativos(as) e inativos(as) do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos termos do Decreto Estadual nº 60.435/2014 e suas alterações.
SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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- Execução de reparos no reservatório superior e recuperação do sistema de impermeabilização de parte das lajes de cobertura do edifício principal e do Anexo (Salão do Júri), prédio do Fórum da Comarca de São João da Boa Vista/SP,239 · São Paulo/SP · Pregão - Eletrônico · 05/10/2026
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- Reparos no reservatório c/ fornecimento de mão de obra e materiais, tratamento das lajes c/ desagregação de concreto e armadura exposta; recuperação do sist. de impermeabilização; reparos na alvenaria de vedação da estrutura; revisão do revestimento cerâmico da parede do reservatório, vigas e pilares; recuperação do calçamento do entorno da torre do reservatório e pintura da porta de entrada e escada marinheiro de acesso ao reservatório; inst.de reservatório provisório com pressurização de rede.238 · São Paulo/SP · Pregão - Eletrônico · 05/10/2026
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