Contratação emergencial de empresa especializada para locação de equipamentos médicos cirúrgicos com inclusão de manutenção preventiva e corretiva e substituição imediata dos equipamentos danificados, substituição de PEÇAS, ACESSÓRIOS OU COMPONENTES, gastos pelo uso ou defeituosos, e que impeçam o bom funcionamento do equipamento e apresentação de certificados de calibração para os equipamentos que forem necessários.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Emergência conforme justificativa no processo.