Aquisição de materiais ornamentais e paisagísticos destinados à ambientação, humanização e composição decorativa dos ambientes internos do Centro Especializado em Reabilitação – CER, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, visando atender às necessidades do Serviço de Assistência Médica de Francisco Morato – SAME

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente aquisição tem por finalidade promover a ambientação, decoração e humanização dos espaços do Centro Especializado em Reabilitação – CER, cuja inauguração está prevista para o dia 24 de junho de 2026. A composição paisagística e ornamental da unidade visa proporcionar ambiente acolhedor, confortável e adequado aos pacientes em processo de reabilitação, seus familiares, acompanhantes e profissionais de saúde, contribuindo para o bem-estar dos usuários e para a melhoria da experiência de atendimento. Os materiais serão utilizados na ornamentação de recepções, salas de espera, corredores, áreas administrativas e demais dependências da unidade, agregando valor estético ao patrimônio público e fortalecendo as diretrizes de humanização dos serviços de saúde. A contratação mostra-se necessária para que a unidade seja entregue à população em plenas condições de funcionamento e apresentação institucional, observando-se os princípios da eficiência, economicidade e interesse público.