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DispensaDivulgada no PNCP

SOLICITAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATORIO

SECRETARIA MUNICIPAL DE CERIMONIAL E EVENTOS OFICIAIS · Secretaria Municipal de Cerimoniais e Eventos Oficiais

Valor estimadoR$ 35.000,00
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Dados da publicação

Compra017/2026Controle PNCP59058595000189-1-000016/2026Processo017/2026ÓrgãoSECRETARIA MUNICIPAL DE CERIMONIAL E EVENTOS OFICIAISCNPJ do órgão59058595000189Unidade compradoraSecretaria Municipal de Cerimoniais e Eventos OficiaisLocalAçu/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/04/2026, 12:13

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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