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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação do Professor Mestre Rubens Alberto Kindlmann Junior, para coordenar o Curso de Especialização (Pós-Graduação Lato Sensu) em Direito Tributário (Turma 2026), realizado por esta Faculdade com prévia aprovação do Conselho Estadual de Educação por meio do PROCESSO CEE Nº : 505/1996 – Reautuado em 29/02/08, conforme Memorando 436/2026

FACULDADE DE DIREITO DE SAO BERNARDO DO CAMPO · FACULDADE DE DIREITO DE S BERNARDO DO CAMPO

Valor estimadoR$ 5.331,04
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Dados da publicação

Compra21Controle PNCP59108100000189-1-000023/2026Processo24/2026ÓrgãoFACULDADE DE DIREITO DE SAO BERNARDO DO CAMPOCNPJ do órgão59108100000189Unidade compradoraFACULDADE DE DIREITO DE S BERNARDO DO CAMPOLocalSÃO BERNARDO DO CAMPO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/05/2026, 11:08

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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