Serviço de Manutenção da Bomba KSB Mega Norm 150-250, conforme solicitação do DAE – Departamento de Água e Esgoto e da Secretaria Municipal de Obras e Manutenção

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Com a finalidade de contratar empresa especializada para prestação de serviço de Manutenção da Bomba KSB Mega Norm 150-250, para atender as necessidades da Estação de Bombeamento Jardim Aeroporto, conforme solicitação do DAE – Departamento de Água e Esgoto e da Secretaria Municipal de Obras e Manutenção, e proposta apresentada pela contratada e que, independente de transcrição, ficam fazendo parte deste instrumento; ficando a Contratada sujeita aos termos da Lei 14.133/21 e suas alterações, subsidiariamente às disposições que regem os Contratos, em geral, assim como às cláusulas que ora são estabelecidas, fixando-se os direitos e obrigações das partes.