DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para prestação de serviços de tradutor/intérprete de Libras (Língua Brasileira de Sinais) para acompanhamento das sessões legislativas e dos eventos realizados na Câmara Municipal de Ilha Solteira/SP, tais como reuniões, sessões ordinárias e extraordinárias, audiências públicas, sessões solenes de entrega de títulos de honrarias e demais atividades promovidas por esta Casa de Leis.
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Compra006Controle PNCP59764886000192-1-000003/2026Processo007/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE ILHA SOLTEIRACNPJ do órgão59764886000192Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalIlha Solteira/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/09/2026, 11:47
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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Segmento e localização
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CNAE relacionado 6399-2/00Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente
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- contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria educacional destinados à elaboração do Plano Municipal de Educação (PME), para o decênio correspondente, em conformidade com o Plano Nacional de Educação (PNE), legislação educacional vigente, diretrizes do Sistema Nacional de Educação e normativas do respectivo sistema de ensino, pelo prazo de 05 (cinco) meses, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.MUNICIPIO DE ILHA SOLTEIRA46 · Ilha Solteira/SP · Dispensa · 25/08/2026
- Contratação de empresa especializada em caráter emergencial para a prestação de serviços na atenção domiciliar (Home Care), com acompanhamento multiprofissional (Técnico de Enfermagem, Enfermeiro e Fonoaudiólogo), visando ao atendimento individualizado de paciente específico, em cumprimento à determinação judicial expedida nos autos do Processo nº 1001419-08.2025.8.26.0246, garantindo assistência contínua e integral no domicílio, pelo período de 04 (quatro) meses, com fulcro no Artigo 75, inciso VIII, da Lei Federal n.º 14.133/21, conforme solicitação da Secretaria Municipal de SaúdeMUNICIPIO DE ILHA SOLTEIRA27 · Ilha Solteira/SP · Dispensa · 25/08/2026
- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM TURISMOMUNICIPIO DE ILHA SOLTEIRA42 · Ilha Solteira/SP · Dispensa · 11/08/2026
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- contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de aplicação espacial de inseticida a frio (Ultra Baixo Volume – UBV), utilizando nebulizador costal portátil, na modalidade casa a casa, para realização de bloqueio de foco contra o mosquito Aedes aegypti, transmissor da Dengue, Zika e Chikungunya, no município de Ilha Solteira/SP, de forma parcelada, sob demanda da Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Vigilância Epidemiológica, conforme necessidade identificada em áreas claMUNICIPIO DE ILHA SOLTEIRAFS000080/26 · Ilha Solteira/SP · Pregão - Eletrônico · 11/08/2026
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- Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais especializados de consultoria em proteção de dados pessoais, contemplando a atuação formal como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO as a Service) e a prestação de mentoria consultiva contínua para adequação do Instituto de Previdência Municipal de Ilha Solteira – IPREMISA à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), mediante acompanhamento técnico, jurídico e organizacional voltado à implementação de práticas de governança, mitigação de riscos e produção de evidências de conformidadeINSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL3 · Ilha Solteira/SP · Dispensa · 10/08/2026