CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRA CIVIL DE CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO NO TERRENO ONDE SERÁ CONSTRUÍDA A CRECHE TIPO 2 PADRÃO FNDE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA-SP.

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

A execução do muro de arrimo tem por finalidade garantir a contenção de massas de solo, prevenindo deslizamentos, erosões e instabilidades que possam comprometer não apenas a futura edificação, mas também a segurança de usuários, trabalhadores e do entorno. Trata-se, portanto, de medida técnica essencial para assegurar a estabilidade geotécnica do terreno, promovendo condições adequadas para a implantação segura da estrutura da creche. Além disso, a obra contribui diretamente para a durabilidade e integridade das fundações da edificação, evitando recalques diferenciais e outros problemas estruturais decorrentes da movimentação do solo. A ausência dessa intervenção poderia resultar em riscos significativos, inclusive com potenciais prejuízos ao erário em decorrência de futuras manutenções corretivas ou reconstruções. Ressalta-se ainda que a execução do muro de arrimo integra o conjunto de providências necessárias ao atendimento das diretrizes técnicas do FNDE, bem como às boas práticas de engenharia, garantindo que a obra pública seja realizada com qualidade, segurança e eficiência, em consonância com o interesse público. Dessa forma, a contratação da obra justifica-se pela necessidade de assegurar a viabilidade técnica do empreendimento, promovendo a adequada preparação do terreno e garantindo a segurança estrutural da futura unidade educacional.