CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE PASSEIOS SOCIOEDUCATIVOS E DE LAZER, COM FORNECIMENTO DE INGRESSOS (PASSAPORTES), ALIMENTAÇÃO, BEBIDAS E EQUIPE DE MONITORES, DESTINADOS ÀS PESSOAS DA MELHOR IDADE ATENDIDAS PELO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS, com as respectivas quantidades e valores descritos no Termo de Referência.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação tem por objetivo viabilizar a realização de passeios socioeducativos e de lazer para as pessoas da melhor idade atendidas pelo CRAS, promovendo a convivência social, o fortalecimento de vínculos, a inclusão, o envelhecimento ativo e a melhoria da qualidade de vida dos participantes. A contratação de empresa especializada é necessária para executar de forma integrada todos os serviços indispensáveis aos passeios, incluindo transporte, alimentação, ingressos, equipe de apoio e coordenação, garantindo segurança, eficiência e melhor fiscalização. Considerando que o Município não dispõe de estrutura própria para a execução dessas atividades, a contratação atende aos princípios da eficiência e do interesse público, contribuindo para a efetivação das políticas de assistência social e do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV).