CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS EM DIVERSAS ESPECIALIDADES (GINECOLOGIA/OBSTETRICIA, PEDIATRIA, PSIQUIATRIA, NEUROLOGISTA, ORTOPEDISTA, CARDIOLOGISTA E MÉDICO DA FAMÍLIA) ENTRE OUTRAS, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA/SP, em caráter complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS)

Lei 14.133/2021, Art. 79, I · Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

A presente contratação de médicos especialistas para atuação no Município de São José da Bela Vista/SP decorre da necessidade de garantir a continuidade, ampliação e qualificação da assistência especializada aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, assegurando o acesso universal, integral e equânime às ações e serviços de saúde previstos na Constituição Federal e na legislação sanitária vigente.