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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada no fornecimento – sob demanda, transporte e enfardamento de Cestas Básicas de Alimento com adesivagem, destinadas ao atendimento de mulheres em situação de vulnerabildiade temporária, social e econômica, assistidas por meio das ações desenvolvidas através da Secretaria Municipal da Mulher – SEMU/Belém - por demanda, pelo período de 04 (quatro) meses.

SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER · CPA-SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra90002Controle PNCP59870569000150-1-000002/2025Processo203/2025ÓrgãoSECRETARIA MUNICIPAL DA MULHERCNPJ do órgão59870569000150Unidade compradoraCPA-SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHERLocalBELÉM/PAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação19/08/2025, 15:52Abertura19/08/2025, 15:52Encerramento25/08/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O valor estimado para a aquisição não ultrapassa o limite legal estabelecido para esse tipo de procedimento.

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