InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de Serviço de Adesão ao Programa Brasileiro GHG PROTOCOL – Ciclo 2025, incluindo treinamento para 2 (dois) Servidores(as), nos termos do Termo de Referência TJMSP nº 047/2024 e seus anexos.
TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO · ESP-TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR EST.SAO PAULO
Dados da publicação
Compra58Controle PNCP60265576000102-1-000001/2025Processo24.1.000002867-7ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ do órgão60265576000102Unidade compradoraESP-TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR EST.SAO PAULOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/01/2025, 12:36
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.