DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de Serviços de engenharia relativos à execução de um sanitário acessível no 3º andar do Edifício Sede do TJMSP, incluindo fornecimento de materiais, nos termos do Aviso de Contratação Direta TJMSP nº 90013/2024.
TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO · ESP-TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR EST.SAO PAULO
Dados da publicação
Compra90013Controle PNCP60265576000102-1-000007/2024Processo24.1.000002306-3ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ do órgão60265576000102Unidade compradoraESP-TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR EST.SAO PAULOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação04/12/2024, 17:47Abertura04/12/2024, 17:47Encerramento11/12/2024, 10:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
Valor estimado abaixo do previsto no Art. 75º, Inciso I da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.