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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviço em produção e instalação de Brasão institucional, confeccionado em metal

TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO · ESP-TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR EST.SAO PAULO

Valor estimadoR$ 12.376,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra8Controle PNCP60265576000102-1-000009/2026Processo26.1.000000281-6ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ do órgão60265576000102Unidade compradoraESP-TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR EST.SAO PAULOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/03/2026, 14:53

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Contratação nos termos do Termo de Referência TJMSP nº 006/2026 e seus Anexos

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