DispensaDivulgada no PNCP
Serviços de fornecimento de solução de Inteligência Artificial (OpenAI API), para processamento de linguagem natural (ANIA)
TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO · ESP-TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR EST.SAO PAULO
Dados da publicação
Compra79Controle PNCP60265576000102-1-000033/2025Processo25.1.000001111-8ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ do órgão60265576000102Unidade compradoraESP-TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR EST.SAO PAULOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/09/2025, 13:14
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado
Serviços de fornecimento de solução de Inteligência Artificial (OpenAI API), para processamento de linguagem natural (ANIA), nos termos do Termo de Referência TJMSP nº 036/2025 e seus Anexos.