O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação por dispensa de licitação para aquisição de Aquisição de Materiais Cartaz retrato colorido, folder (3dobras), panfleto e carta aos serviços.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação será realizada por Dispensa Eletrônica, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, adotando-se o critério de julgamento de menor preço. O procedimento seguirá as fases de cadastramento de proposta, etapa de lances, julgamento, habilitação e contratação, por meio do sistema Comprasnet 4.0, conforme Aviso de Dispensa Eletrônica. A base técnica da contratação está definida no Termo de Referência, que estabelece especificações, quantitativos, prazos, condições de entrega, garantia e obrigações das partes, assegurando a adequada execução do objeto. Integram o processo os seguintes anexos: Anexo I – Documentação de Habilitação; Anexo II – Termo de Referência; Anexo III – Carta; Anexo IV – Cartaz; Anexo V – Panfleto; Anexo VI – Folder; e Anexo VII – Manual de Impressão, que detalham as exigências técnicas e operacionais da contratação.